O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19/3) a aprovação de um requerimento da CPI do Crime Organizado que havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal do fundo Arleen. O Arleen, ligado…
Em sua coluna no Valor Econômico do último dia 9 de março, cujo título é “Não caiam nessa de novo: delação não é uma boa ideia”, Bruno Carazza faz uma excelente provocação sobre os riscos da delação premiada de…
O setor imobiliário passa a integrar o chamado IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. O legislador reconheceu as especificidades…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! Em meio a avanços sobre o caso Master, segue o cabo de guerra entre os que…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (18/3) a favor de manter a lei que restringe a venda de terras rurais brasileiras a estrangeiros. Durante o seu voto, o magistrado destacou a importância de…
O mercado de revenda de combustíveis líquidos é, no imaginário do consumidor brasileiro, um setor competitivo. Basta circular por qualquer cidade para encontrar postos de múltiplas bandeiras em cada esquina. Gasolina, etanol, diesel: a aparente pluralidade de agentes sugere…
À medida que redes sociais e plataformas digitais se consolidam como espaços centrais do debate público, a Justiça Eleitoral brasileira tem ampliado sua atuação sobre o ambiente online. A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda…
Dizem que, quando a vida dá um limão, é preciso fazer uma limonada. No caso do acordo Mercosul-União Europeia, o Brasil faz exatamente isso. O que começou, em 2023, como uma exigência unilateral europeia por garantias ambientais mais robustas,…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT23), no Mato Grosso, condenou a BRF S.A. a pagar R$ 150 mil por danos morais coletivos por práticas discriminatórias e antissindicais contra trabalhadores da unidade de Lucas…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta-feira (18/3) trechos da lei fluminense que regulamenta eleição indireta em caso de mandato-tampão no governo do estado. A norma questionada pelo PSD foi aprovada pela Assembleia Legislativa…
