A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o credor não tem obrigação legal de aderir ao plano de pagamento formulado pelo devedor superendividado nem de apresentar contraproposta em audiência de conciliação. A decisão, que interpreta a…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o parque aquático Beach Park, localizado em Aquiraz (CE), não está obrigado a conceder o benefício da meia-entrada a estudantes. O entendimento da Corte é que a…
Um novo momento para a Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) começa a ser desenvolvido Com o objetivo de construir uma educação jurídica mais integrada, propositiva e conectada com os desafios da advocacia contemporânea, a ESA Nacional promoveu o…
O advogado Eduardo Kuntz, representante do coronel Marcelo Câmara na ação penal por tentativa de golpe, acionou a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo) para defendê-lo no STF (Supremo Tribunal Federal). Kuntz se tornou alvo de um…
Nesta sexta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de um réu implicado nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Entre os objetos apreendidos durante os atos estava uma valiosa bola de futebol,…
Para os procuradores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), o regime de teletrabalho chegou ao fim. Uma decisão do desembargador Ricardo Antonio de Plato, integrante da 2ª Seção de Dissídios Individuais (SDI) do Tribunal Regional do Trabalho da…
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou, por decisão unânime, a condenação da União. O governo deverá pagar indenização por danos materiais, morais e estéticos, além de pensão mensal, a uma mulher que desenvolveu sérias…
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP proferiu uma sentença condenatória contra uma empresa do setor alimentício. A companhia deverá indenizar uma de suas funcionárias que deu à luz enquanto o contrato de trabalho ainda estava ativo, poucos…
O Google informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (18) que não pode cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de fornecer dados sobre quem publicou cópia do “rascunho do golpe” em domínio público da internet. O…
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), por meio de sua 5ª Turma, confirmou a demissão por justa causa de um cuidador de idosos. O profissional havia sido dispensado de suas funções em um lar geriátrico após comprovados…
