A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda (representante da Meta no país) a fornecer o número de IMEI (International Mobile Equipment Identity), espécie de CPF dos…
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Celso Vilardi, afirmou que o tenente-coronel Mauro Cid mentiu em sua delação premiada e durante o depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9). Vilardi declarou que o militar tem “uma memória absolutamente…
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e votou a favor da revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A manifestação do ministro foi proferida…
A juíza federal Raffaela Cassia de Sousa, da Justiça Federal no Pará, concedeu uma liminar que determina ao governo federal a implementação do benefício do Bolsa Família para um homem de 50 anos em situação de rua, atendido no Centro…
A rede social do Elon Musk (antigo Twitter) solicitou nesta segunda-feira, 9 de junho, ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconsidere a ordem para bloquear os perfis da deputada Carla Zambelli (PL-SP) na plataforma. O…
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, negou nesta segunda-feira (9) ter utilizado o órgão para monitorar ilegalmente a rotina de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o governo de…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a embriaguez voluntária e o estado de ânimos exaltados do réu são insuficientes para afastar o dolo específico necessário para a configuração do crime de injúria racial.…
O médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi condenado a 30 anos de prisão, em regime fechado, pelos crimes de estupro de vulnerável contra duas mulheres em sala de parto. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (9), na 2ª Vara Criminal de…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Tribunal de Contas da União (TCU) não pode exigir, acessar ou analisar documentos sigilosos trocados entre os advogados e advogadas e seus clientes, como petições, pareceres ou memorandos…
A 5ª Turma Julgadora da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiu aumentar o valor da indenização por danos morais a uma aposentada que sofreu descontos indevidos em seu benefício. A decisão, que deu provimento ao…
