A Justiça de São Paulo homologou o pedido de recuperação judicial do Jockey Club, conforme decisão do juiz Jomar Juarez Amorim, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, protocolada na semana passada. A sentença reconhece um passivo de R$…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou reajustes aplicados por uma operadora de plano de saúde coletivo. O colegiado entendeu que a empresa não demonstrou a necessidade dos aumentos, caracterizando violação ao dever…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que não é permitida a cobrança imediata de honorários advocatícios de sucumbência de trabalhador beneficiário da justiça gratuita, mesmo que este venha a obter créditos em outros processos judiciais. A Sexta Turma da…
A juíza Patrícia Pereira Krebs Tonet, da 2ª Vara Judicial de Canoas, conduziu a audiência que encerrou a fase de instrução processual no caso de um homem acusado de torturar um funcionário em março. O ato processual incluiu o interrogatório…
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a anulação de uma cláusula de banco de horas prevista em um acordo coletivo de empresas de transporte de Belo Horizonte (MG). Por unanimidade, o colegiado…
A Justiça determinou a suspensão do pagamento de um curso de doutorado no valor de R$ 183 mil pela prefeitura de Salvador destinado à secretária municipal de Fazenda, Giovanna Guiotti Testa Victer. A decisão, proferida pelo juiz Glautemberg Bastos de…
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (26), às 16h, no cargo de presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) pelos próximos dois anos. O vice-presidente será o ministro Alexandre de Moraes. O novo presidente vai suceder Luís Roberto Barroso, que completará…
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que “a remuneração decorrente do contrato de aprendizagem (artigo 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT) integra a…
Com foco nas transformações recentes no modelo de julgamento dos tribunais superiores e no avanço das discussões jurídicas na área penal, foi lançado o livro Manual de Atuação em Matéria Criminal perante o STJ e o STF. O lançamento ocorreu na…
A Justiça Federal liberou R$ 2,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a 157.600 aposentados, pensionistas e outros segurados que ganharam processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os valores são referentes a Requisições de Pequeno…
