A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recentemente emitiu uma medida de suspensão e recolhimento de um lote da água mineral Crystal, produzida pela Mineração Bom Jesus, integrante do grupo Coca-Cola Brasil. A decisão veio após testes detectarem a presença…
O Supremo Tribunal Federal (STF) centralizou, em sua sessão de 3 de junho de 2026, as atenções do cenário jurídico e previdenciário brasileiro. Em pauta, um tema de crucial relevância para milhões de trabalhadores: a aposentadoria especial em atividades insalubres.…
A Análise do STF sobre a Constitucionalidade do Feriado de Corpus Christi no Rio de Janeiro O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a proferir uma decisão de grande impacto no cenário jurídico-administrativo brasileiro. A Suprema Corte pautou para a…
O Brasil testemunha um importante avanço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com o que tem sido informalmente denominado de “ECA Digital”. Este movimento não se refere a uma nova lei codificada separadamente, mas sim à crescente…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado seu entendimento a respeito do reconhecimento da aposentadoria especial para motoristas de ônibus, cobradores e motoristas de caminhão, categorias profissionais frequentemente expostas a condições de trabalho que podem comprometer a saúde a…
O cenário político-social brasileiro tem sido, de forma recorrente, dominado pelo debate acerca da segurança pública e o avanço das organizações criminosas. Em períodos eleitorais, este tema ganha ainda mais proeminência, tornando-se um dos pilares centrais das plataformas e discursos…
O cenário jurídico-econômico brasileiro frequentemente se depara com desafios que impactam diretamente a previsibilidade e a segurança dos investimentos. Um dos pontos de maior atenção no âmbito do direito concorrencial reside nas análises de condutas unilaterais realizadas pelo Conselho Administrativo…
Completando 28 anos de promulgação, a Lei nº 9.656/98, conhecida como a Lei dos Planos de Saúde (LPS), permanece como um pilar fundamental na regulamentação do setor de saúde suplementar no Brasil. No entanto, sua longevidade também traz à tona…
A colaboração premiada, instrumento crucial no combate à criminalidade complexa, frequentemente se encontra no centro de debates jurídicos, especialmente quando sua proposta é recusada. Tal cenário lança luz sobre a intrincada relação entre as prerrogativas do Ministério Público na negociação…
A Justiça Federal, por meio de uma decisão proferida por Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), trouxe à tona um importante debate no cenário tributário nacional. A liminar suspendeu a cobrança do adicional de 10% do Imposto…
