A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, às 9h desta terça-feira (21), o julgamento da Ação Penal (AP) 2694, relativa ao Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O núcleo é integrado por sete réus acusados pela…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou, por unanimidade, o entendimento de que instituições financeiras e de pagamento devem indenizar clientes vítimas de prejuízos causados por golpes de engenharia social, desde que haja comprovação de falhas em…
A presidente da OAB Espirito Santo, Erica Neves, acompanhou nesta segunda-feira (20), no Conselho Federal da OAB, em Brasília, a votação do Plano Nacional de Anuidades e anunciou que absorverá as mudanças de forma imediata, reduzindo a anuidade já para…
As dívidas contraídas durante o casamento sob o regime de comunhão de bens obrigam solidariamente ambos os cônjuges. Independentemente de quem as tenha contraído, os dois respondem por essas obrigações e podem ser incluídos na execução judicial. Com esse entendimento,…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou inconstitucional um dispositivo da Constituição do Estado do Pará que integrava o cargo de delegado de Polícia Civil às carreiras jurídicas da administração estadual. A decisão foi tomada na sessão plenária virtual…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, solicitou a realização de ajustes gramaticais em seu voto no processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Com a revisão do ministro, a elaboração do acórdão…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve o direito de uma servente de limpeza ao adicional de insalubridade em grau máximo. A trabalhadora atuava na limpeza dos banheiros da Universidade Unochapecó, em Chapecó (SC), instalados de grande…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio do desembargador João Carlos Mayer Soares, da 6ª Turma, reconheceu a legitimidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para atuar em ação civil pública que discute a legalidade…
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (20/10), a indicação do conselheiro federal pelo Maranhão Thiago Diaz para representar a advocacia no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até o ano de 2027. A escolha constitui…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que a União reintegre o engenheiro aeroespacial Lucas Marques Vilela no concurso do Tribunal de Contas da União (TCU), no qual obteve o primeiro lugar geral. O candidato havia sido eliminado por não…
