A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu trancar uma queixa-crime por injúria movida pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) contra o jornalista Kiko Nogueira, editor do site Diário do Centro do Mundo (DCM).…
Em decisão unânime de grande relevância para o Direito do Trabalho e a gestão de recursos públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (16/10) que o dinheiro arrecadado em condenações por danos coletivos, decorrentes de Ações Civis Públicas…
A Justiça Federal proferiu a primeira sentença da “Operação Colossus”, a primeira grande ação da Polícia Federal (PF) a mirar o centro financeiro da Faria Lima em um esquema bilionário de evasão de criptomoedas. O operador Dante Felipini, de 30…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu um acórdão de grande impacto no direito civil, ao validar uma doação dissimulada de empréstimo mesmo na ausência de escritura pública ou instrumento particular. O colegiado negou provimento a um…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para reabrir o Inquérito (INQ) 4831. O inquérito visa apurar as alegações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, sobre…
Em relevante decisão processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que a impugnação ao valor da causa pode ser veiculada em sede de contrarrazões à apelação quando a parte não teve oportunidade de…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu indicar o atual ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A informação foi confirmada por cinco…
A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão que obriga uma operadora de plano de saúde a custear cirurgias plásticas reparadoras indicadas para paciente submetida previamente à cirurgia bariátrica. O colegiado, por unanimidade,…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça iniciou o julgamento de habeas corpus que analisa pedido da defesa de uma mulher condenada por tráfico de drogas para reconhecer a ilegalidade de gravações ambientais de conversas entre advogados e clientes…
A Sexta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação do comediante Marcelo Pimenta de Azevedo, conhecido como Marcelo Duque, por piada de teor capacitista proferida durante espetáculo de stand-up comedy e divulgada em…
