Revendedora de veículos de Belo Horizonte deverá indenizar em R$ 5 mil por danos morais o profissional da área de marketing dispensado por usar cabelos com “dreads” e tranças. O entendimento foi firmado pela 4ª turma do TRT da 3ª…
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal iniciou, nesta terça-feira (6), o julgamento de mais um trecho da denúncia da Procuradoria-Geral da República sobre a tentativa de golpe durante o governo Jair Bolsonaro. O foco desta etapa é o chamado…
A conselheira do CNJ, Renata Gil, derrubou norma do TJ-PR que restringia a gratuidade na emissão de certidões criminais apenas aos casos de uso estritamente pessoal, excluindo situações como concursos públicos e processos seletivos. Segundo a decisão, a regra impunha…
Em contestação contra ex-clientes, advogado citou a obra literária do escritor Monteiro Lobato e qualificou como “tese folclórica” a alegação de perda de uma chance. O curioso fato ocorreu em processo que tramitava na 24ª vara Cível de São Paulo/SP,…
A Polícia Federal (PF) aponta, em inquérito liberado neste sábado (3), que presidentes de entidades envolvidas no esquema bilionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) eram beneficiários de programas sociais do governo federal, como Bolsa Família, Cadastro Único (CadÚnico)…
O coordenador para sanções do governo do ex-presidente Donald Trump, David Gamble, desembarca em Brasília nesta segunda-feira (5) para uma série de reuniões com parlamentares da oposição brasileira. A agenda inclui encontros com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e com…
Em manifestação enviada ao STF, a Procuradoria Geral da República afirmou haver inconstitucionalidade parcial da lei 14.611/23, que define mecanismos para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres. A análise foi apresentada no âmbito da ADIn 7.631, proposta pelo…
A Justiça de São Paulo determinou que o governo estadual pague R$ 10 mil por danos morais a um estudante de 12 anos, alvo de ofensas racistas proferidas por um professor dentro da Escola Estadual Pedro Roberto Vaghi, em Guarulhos,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação solidária de uma corretora de imóveis e de uma empresa leiloeira por fraude em um leilão judicial eletrônico. Ambas deverão devolver integralmente os valores depositados pelas vítimas, com acréscimos…
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Osasco/SP determinou que o iFood reative a conta de um entregador que havia sido bloqueado da plataforma sem justificativa clara. A sentença, proferida pelo juiz Paulo de Abreu Lorenzino, também fixou indenização…
