O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, redistribuiu uma ação movida pelo PSOL referente a um decreto legislativo que suspendeu o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).O caso agora será conduzido pelo ministro Alexandre de…
Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal aumentou a responsabilidade das plataformas digitais pelo conteúdo que publicam nas redes sociais e determinou a responsabilização direta das plataformas pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. Para isso, o STF estabeleceu os…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar a procedência parcial de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestavam trechos do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023). Em sessão plenária virtual, com encerramento previsto para esta segunda-feira (30),…
O Ministério da Justiça e Segurança Pública publicou, nesta segunda-feira (30), uma portaria que autoriza servidores dos órgãos de segurança pública a empregar ferramentas tecnológicas modernas, incluindo soluções de Inteligência Artificial (IA), em investigações criminais. A medida visa modernizar a…
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig –…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma jornalista da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). A decisão mantém o reconhecimento do direito da profissional à jornada de cinco horas diárias, mas com a adequação…
A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca em anúncios configura concorrência desleal. Com base nesse entendimento, a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos…
A juíza Adriane da Silva Martins, da Vara do Trabalho de Sorocaba, reconheceu a justa causa aplicada a uma auxiliar de limpeza grávida que se ausentou do serviço sem justificativa. Para a magistrada, a conduta da trabalhadora demonstrou uma clara…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou de ofício a remição da pena de um homem que buscava o benefício com base em seu resultado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão do ministro estabelece…
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu liminar, por maioria, para liberar o passaporte de um cineasta. A apreensão do documento havia sido determinada como medida coercitiva atípica pelo Tribunal Regional do…
