O Conselho Federal da OAB protocolou três petições junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para evitar o avanço de normativas que ameaçam o exercício da advocacia. Os documentos, assinados pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti, tratam da prerrogativa de…
A Polícia Federal (PF) pediu que as investigações da Operação Overclean, que atingiram a cúpula do União Brasil e têm como pivô o empresário conhecido como “rei do lixo”, passem para a relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal…
A Justiça de São Paulo decidiu que o influenciador digital Pablo Marçal não precisa pagar US$ 1 milhão a um bacharel em Direito que encontrou ações judiciais em seu nome ou de suas empresas. A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian,…
O Conselho Federal da OAB apresentou ao CNJ três petições para impedir a aplicação de normativas que, segundo a entidade, comprometem prerrogativas essenciais ao exercício da advocacia. Os documentos foram assinados pelo presidente da OAB, Beto Simonetti, e abordam temas…
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a multa de R$ 50 mil aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a uma cooperativa médica que impediu a adesão da neta, menor de idade, de…
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou as condenações de sete indivíduos responsáveis por invadir a rede interna da Caixa Econômica Federal (Caixa). O grupo foi condenado por organização criminosa e furto qualificado consumado,…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa vendedora de imóvel perdeu o direito à execução extrajudicial prevista na Lei 9.514/1997, devido à ausência de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório imobiliário por…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a decisão que desobrigou uma empresa de controle de pragas urbanas de se registrar no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA). A sentença também anulou…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, preste esclarecimentos à Polícia Federal no prazo de 15 dias. A medida foi motivada por declarações feitas pelo governador durante uma…
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realiza, nesta segunda-feira (20), a escolha de dois novos desembargadores em sessão extraordinária administrativa, marcada para as 14h30. A decisão segue os critérios de merecimento e antiguidade e será conduzida pelo presidente do…
