O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o uso de um celular pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante visita realizada no dia…
O deputado Paulo Abi-Ackel apresentou, nesta terça-feira (25), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, um substitutivo ao PL 3.388/20, proposta que trata das regras para a realização de sustentações orais no Judiciário. A nova versão amplia significativamente o…
Para assegurar a proteção das advogadas gestantes que atuam em unidades prisionais do Amazonas, o Conselho Federal da OAB pediu ingresso como amicus curiae em processo em análise na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). A…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a simples disponibilização de dados pessoais de consumidores por plataformas de score de crédito, sem prévia comunicação ou consentimento, não gera dano moral presumido. A decisão, tomada por unanimidade,…
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) reverteu a demissão por justa causa aplicada a uma empregada gestante flagrada dormindo durante o expediente noturno. A decisão, divulgada na terça-feira (25/11), considerou a punição desproporcional e classificou a demissão…
Uma sócia de uma empresa do ramo alimentício obteve decisão favorável na Justiça do Trabalho para a liberação de valores referentes à sua bolsa de estágio, que haviam sido penhorados para quitar uma dívida trabalhista. A decisão é do juiz…
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento de um juiz da comarca de Ibaiti (PR) após a instauração de um processo administrativo por alegações de assédio sexual. O magistrado em questão é Júlio Cesar Vicentini. O decreto…
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (25.nov.2025) que conseguiu evitar que a União fosse condenada a pagar uma indenização de R$ 8 bilhões em um caso que remonta à desapropriação do Banco Sul Brasileiro S.A., ocorrida em 1985.…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que buscava o recálculo de sua remuneração durante o período em que atuou nos Estados Unidos. O ex-vice-presidente sênior alegava ter recebido…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), citou uma decisão que envolve o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como precedente para determinar o local de cumprimento de pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Bolsonaro permanecerá…
