O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por meio de decisão da desembargadora Lúcia Helena do Passo, determinou o reajuste no valor em disputa pelo Flamengo contra os clubes da Liga do Futebol Brasileiro (Libra) na partilha dos…
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), que abrange a Grande São Paulo e o litoral paulista, condenou uma empregadora ao pagamento de indenização por dano moral a uma trabalhadora que foi admitida para o…
Mulheres que tenham sido vítimas de assédio sexual praticada por integrante da magistratura poderão ser incluídas como terceiras interessadas em processos administrativos disciplinares (PAD) referentes às denúncias do ato. Essa foi a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo firmado entre a União e o Estado do Rio Grande do Norte, que põe fim a uma controvérsia de longa data sobre as dívidas estaduais e a liberação…
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a Defensoria Pública (DP) possui a prerrogativa da contagem em dobro dos prazos processuais nos procedimentos regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a…
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal), integrantes do núcleo central da trama golpista, passam por audiência de custódia nesta quarta-feira (26). Todos os condenados já estão em cumprimento de pena após…
O Supremo Tribunal Federal encerrou nesta terça-feira, 25, o julgamento que derrubou de forma definitiva a tese da “revisão da vida toda”, que autorizava segurados do INSS a escolher a regra de cálculo mais vantajosa para a aposentadoria. Por maioria,…
A Polícia Federal, em ação conjunta com o Exército, prendeu nesta terça-feira os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros do governo Jair Bolsonaro. Após a detenção, os dois foram encaminhados ao Comando Militar do Planalto…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado definiu para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias, atual advogado-geral da União e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal…
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira, 25, que considera o advogado-geral da União, Jorge Messias, preparado para ocupar a vaga aberta no STF após a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso. Durante participação…
