A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter o indeferimento da Justiça gratuita ao Avaí Futebol Clube, entendendo que a recuperação judicial do clube não comprova, por si só, incapacidade financeira para custear despesas processuais. A análise ocorreu…
A morte do professor e jurista José Afonso da Silva, ocorrido nesta terça-feira (25/11), aos 100 anos, causou uma forte comoção na comunidade jurídica brasileira. Referência do Direito Constitucional brasileiro, sua trajetória marcou a formação de advogados, magistrados, professores e…
O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Câmara dos Deputados declare a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem. A ordem está incluída no despacho divulgado nesta terça-feira (25), no qual o ministro certifica o trânsito em julgado…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prepara-se para julgar uma consulta que tem o potencial de redesenhar a engenharia política nos 26 estados e no Distrito Federal para o pleito de 2026. Sob a relatoria da ministra Estela Aranha, a Corte…
Com a conclusão do julgamento sobre a trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte encaminhou ofícios ao Superior Tribunal Militar (STM) e à Procuradoria-Geral do Ministério Público Militar (PGJM) para que indiquem os próximos passos sobre a eventual…
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para derrubar a Lei municipal 12.719/2023, de Sorocaba (SP), que proíbe a realização de marchas, eventos e reuniões que façam apologia ao uso de drogas ilícitas — entre elas, a Marcha da Maconha. O…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta terça-feira (25), o trânsito em julgado das ações penais que tratam da tentativa de golpe de Estado envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o ex-ministro da…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a utilizar, desde setembro, um identificador específico para processos que envolvem temática racial. A ferramenta, acessível a ministros e servidores, foi criada para facilitar o rastreamento e a análise de ações que tratam…
O jurista José Afonso da Silva faleceu nesta terça-feira (25), aos 100 anos, deixando um legado para o Direito Constitucional brasileiro. Sua obra influenciou gerações de estudantes, advogados, magistrados e professores, tornando-o uma das vozes mais respeitadas na doutrina e…
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma mulher trans após chamá-la de “homem” em uma publicação nas redes sociais. A decisão é de primeira…
