As multas aplicadas contra infratores ambientais são imprescritíveis – sem um prazo limite para a cobrança. É o que decidiu o Supremo Tribunal Federal em julgamento sobre o tema, que termina nesta sexta-feira (28) no plenário virtual. Os ministros formaram…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à Corte de investigações envolvendo políticos como Gilberto Kassab, presidente do PSD, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e o ex-ministro do Meio Ambiente e deputado federal…
Os advogados de Leonardo Rodrigues de Jesus, conhecido como Léo Índio, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um documento emitido pelo governo argentino, concedendo-lhe estadia provisória no país até 4 de junho. Léo Índio é réu por envolvimento nos atos de…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta sexta-feira (28) que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos – ré por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao STF, nos atos golpistas de…
A Justiça determinou que a marca Animale pague R$ 30 mil em indenização por danos morais à ex-secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Rita Cristina de Oliveira, e à sua mãe. Ambas foram vítimas de racismo em uma loja da…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quinta-feira (27), para negar a liberdade condicional ao ex-deputado federal Daniel Silveira. Com a decisão, ele seguirá cumprindo pena em regime semiaberto. Silveira foi condenado por ameaçar o Estado…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno de um inquérito contra o presidente do PSD, Gilberto Kassab, à Suprema Corte. O caso tramitava na Justiça Eleitoral de São Paulo desde 2019, quando o próprio…
A Justiça do Trabalho voltou a negar uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que acusava uma metalúrgica de assédio moral organizacional. Pela segunda vez, o órgão não conseguiu comprovar as denúncias, devido à falta de provas consistentes. A…
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação do governo do Distrito Federal por danos morais e estéticos causados por disparos efetuados por um policial militar à paisana. O agente, que não estava em…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação de uma empresa de energia elétrica pelo assassinato de um eletricista durante o corte de luz em uma área dominada pelo crime organizado em Paço do Lumiar (MA). A decisão garante…
