O Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou, em 22 de janeiro, sentenças arbitrais do Reino Unido que condenaram um brasileiro ao pagamento de dívidas relacionadas a empréstimos para financiamento de estudos. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva confirmou que a…
Todos os cartórios brasileiros foram instruídos pela Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen) a cumprir a Resolução n. 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a atualização das certidões de óbito de 434 mortos e…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que não houve defeito na prestação de serviço do banco digital em um episódio no qual estelionatários utilizaram uma conta digital para receber pagamentos de vítima do “golpe…
A Justiça Federal determinou que a Fundação Cesgranrio inclua um candidato, inicialmente reprovado pela comissão de heteroidentificação, na lista de aprovados nas vagas destinadas à cota racial do Concurso Nacional Unificado (CNU). A decisão liminar foi proferida pelo juiz Federal…
Uma escrevente do Tribunal de Justiça de São Paulo foi condenada a 16 anos de prisão, em regime inicial fechado, por desviar R$ 2,4 milhões de processos judiciais. Segundo a sentença do juiz Paulo Fernando Deroma de Mello, da 1ª…
A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ/RN) anulou duas questões da prova objetiva do concurso para delegado de Polícia Civil do estado, após constatar violações ao edital. A decisão também determinou a reclassificação…
Na manhã deste sábado (25), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, informou ao presidente Lula sobre uma tentativa de autoridades norte-americanas de manter cidadãos brasileiros algemados durante um voo de deportação. A aeronave, com destino ao Aeroporto Internacional de Confins,…
A 29ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a Petrobras a restituir cerca de R$ 5,7 milhões a uma empresa de serviços administrativos contratada pela estatal. O montante havia sido retido sob a alegação de irregularidades na prestação dos…
O juiz Orlando Gonçalves de Castro Neto, da 1ª Vara Criminal de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, ingressou com uma ação por danos morais contra a promotora de Justiça Fernanda Aliperti Coelho Prado Neubern, pedindo R$ 50 mil…
O Facebook, proprietário do Instagram, foi condenado pela juíza Bianca Fernandes Pierotti, da 3ª Vara Cível de Brasília-DF, a indenizar em R$ 3 mil uma usuária que teve sua conta na rede social invadida por hackers. Além disso, a empresa…
