A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) revisou uma sentença de primeira instância que havia fixado pena superior ao limite legal para a contravenção de “perturbação do sossego”. A pena, inicialmente arbitrada em um…
A J&F Investimentos, controladora da Eldorado Brasil Celulose, apresentará uma proposta para recomprar as ações detidas pela empresa sino-indonésia Paper Excellence na empresa brasileira, encerrando sete anos de litígio e liberando a Eldorado para investir em seu projeto de expansão.…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça de Minas Gerais que ordenava a exclusão de uma reportagem publicada no canal do YouTube “Repórter Ben Mendes”. A reportagem tratava de uma reclamação contra uma…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 134/2024, que permite a reeleição de membros da diretoria dos Tribunais de Justiça com mais de 170 desembargadores. A norma,…
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, aumentar as indenizações por dano extrapatrimonial concedidas a um eletricista e sua esposa após um grave acidente de trabalho que deixou o trabalhador paraplégico. O eletricista, então com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) promoveu nesta segunda-feira (18) a décima audiência de conciliação para discutir a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), que trata da demarcação de terras indígenas. O encontro avançou nas discussões sobre o artigo 4º da…
A Ouvidoria das Polícias de São Paulo divulgou nesta segunda-feira (18) que os boletins de ocorrência de crimes raciais cresceram 968,5% entre 2020 e 2023. De 2022 a 2023, o crescimento foi de 218%. Em 2020, foram aproximadamente 470 casos.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou que o Estado não tem a obrigação de indenizar candidatos por adiamentos de provas de concursos públicos motivados por medidas de biossegurança adotadas durante a pandemia de covid-19. Esse entendimento foi consolidado sob a…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que não incide Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a transferência de fundo de investimento por sucessão causa mortis, quando os herdeiros, sem pedir resgate, apenas requerem…
Os líderes do G20, reunidos no Rio de Janeiro nesta segunda-feira (18), aprovaram uma proposta de tributação progressiva que inclui a taxação efetiva de indivíduos considerados super-ricos. A medida foi formalizada na carta final da cúpula, divulgada no primeiro dia…
