A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta as penas do feminicídio e do homicídio qualificado para reclusão de 20 a 40 anos. A proposta altera o Código Penal, que hoje prevê de…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao discutir a aplicação do Tema Repetitivo 1.114, esclareceu que a nulidade decorrente da inobservância do interrogatório do réu como último ato da fase de instrução pode ser suscitada até o…
A 1ª Vara de Rio Grande (RS) condenou um homem por fraude em seguro-desemprego, após comprovar que ele solicitou o benefício do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa enquanto mantinha vínculo de trabalho…
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), banca responsável pela realização do Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral, divulga, nesta terça-feira (20), o número de candidatas e de candidatos inscritos no certame, marcado…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), afastar a juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um período de 60 dias, com vencimentos proporcionais. A decisão foi tomada devido…
O Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de uma reclamação contra juízes auxiliares do gabinete do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes que, segundo reportagens divulgadas pela Folha de São…
A Suprema Corte da Alemanha confirmou a condenação de Irmgard Furchner, ex-secretária nazista de 99 anos, por cumplicidade no extermínio de mais de 10,5 mil prisioneiros no campo de concentração de Stutthof, na Polônia ocupada, durante a Segunda Guerra Mundial.…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (20), por unanimidade, a realização de inventário e partilha de bens por via administrativa, em cartórios, mesmo nos casos da presença de menores incapazes entre os herdeiros. Com a medida agora…
A Defensoria Pública da União (DPU) constatou graves violações de direitos humanos de imigrantes retidos em área restrita do terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em relatório divulgado nesta terça-feira (20), a DPU informa que encontrou, em diligência no…
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a adesão de um vendedor externo ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV) oferecido por uma empresa de telefonia não garante a quitação integral de todas as obrigações trabalhistas. A…
