Em decisão monocrática, o desembargador Borelli Thomaz, da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu a liminar que determinava ao Estado a realização de aborto legal em casos de gravidez decorrente de “stealthing”, prática…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou o ministro Luiz Fux a integrar a Segunda Turma da Corte. Fachin aceitou o pedido de mudança feito nesta terça-feira (21) pelo ministro, que faz parte da Primeira Turma, colegiado responsável…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (23) o envio à Casa Civil do Projeto de Lei Antifacção, que estabelece o endurecimento de penas para integrantes de organizações criminosas e amplia o poder de atuação…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito de pessoas presas ao cômputo de licença médica para fins de remição de pena quando impedidas de trabalhar em razão de doença grave, como o câncer. A decisão foi…
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, recurso do empresário Pablo Marçal contra condenação que determinou o pagamento de indenização pela morte do eletricista Celso Guimarães Silva, de 49 anos. O profissional faleceu…
A Justiça do Rio Grande do Sul revogou a prisão temporária do professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, investigado por crimes sexuais contra mulheres em Porto Alegre. Ele estava preso desde 26 de setembro e deixou a Penitenciária Estadual…
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu sete réus envolvidos no incêndio ocorrido no Centro de Treinamento Ninho do Urubu, do Flamengo, em 2019. O incidente resultou na morte de dez adolescentes e deixou três jovens feridos. Foram…
O Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou entendimento de que o monitoramento da conta corrente de bancários pela instituição financeira empregadora não viola o direito à privacidade nem configura quebra de sigilo bancário.…
Por Alexandre de Sá Domingues, tesoureiro da OAB-SP A OAB-SP está escrevendo uma nova página de sua história ao unir advocacia e sustentabilidade em um projeto ousado de transição energética. Desde 2023, as usinas fotovoltaicas instaladas pela Secional já evitaram…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta terça-feira (21) o julgamento da Lei Complementar 190/2022, que regulamentou a cobrança do Diferencial de Alíquota (Difal) do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes. Por maioria de 9 votos…
