Dino ordena investigação da PF e PGR sobre ataques a símbolos religiosos
O ministro Flávio Dino determinou que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República investiguem a recente onda de ataques contra símbolos religiosos no país.
Categoria Notícias
Emissão de diploma inválido de supletivo gera dever de indenizar
A 8ª Vara Cível de Santo Amaro condenou instituições de ensino por falha na prestação de serviço ao emitir diploma de supletivo sem validade legal.
Justiça de SP condena Leo Dias por expor dados de processo sob sigilo
A 4ª Vara Cível de São Paulo condenou o jornalista Leo Dias e seu portal ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após a divulgação de informações protegidas por segredo de justiça.
STJ define limites da jurisdição brasileira em ações de imagem contra empresas estrangeiras
A Terceira Turma do STJ entendeu que a comercialização indireta de jogos eletrônicos não justifica o ajuizamento de ações indenizatórias no Brasil por estrangeiros.
TRE-RJ mantém indeferimento de candidatura de Anthony Garotinho
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro negou provimento aos embargos de declaração da defesa, mantendo o ex-governador fora da disputa eleitoral.
O impacto jurídico da ausência em debates eleitorais: limites e jurisprudência
A discussão sobre a presença de candidatos em debates televisivos ganha contornos jurídicos específicos sob a ótica da Lei das Eleições.
Bioeconomia: Propostas da ABBI buscam destravar investimentos no Congresso
A Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) propõe mudanças legislativas para destravar o financiamento e a segurança jurídica no setor de bioeconomia.
Impactos jurídicos das pesquisas eleitorais: limites e regulação no TSE
A divulgação de pesquisas eleitorais exige rigor técnico e conformidade com a Resolução TSE nº 23.600/2019.
A crise estrutural do Judiciário e a necessidade de reforma processual
Defender o Judiciário exige encarar seus problemas estruturais de frente, indo além da retórica institucional para buscar eficiência real.
STJ nega usucapião de imóvel herdado por posse baseada em tolerância familiar
A Quarta Turma do STJ decidiu que a permanência prolongada em imóvel de herança, por mera tolerância, não configura animus domini necessário para usucapião.
