O gargalo orçamentário na regulação financeira brasileira
A crescente complexidade do mercado financeiro exige mais dos reguladores, mas o orçamento não acompanha o ritmo das novas demandas de supervisão.
Categoria Notícias
STF define limites para migração de servidores ao regime de previdência complementar
O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a transição de servidores públicos para o regime de previdência complementar, definindo se a adesão é compulsória ou facultativa.
Ministro André Mendonça critica interpretação de decisões sobre liberdade religiosa no TSE
O ministro André Mendonça afirmou que há uma inversão interpretativa em decisões do TSE ao equiparar manifestações de fé com desinformação.
Representatividade feminina no Legislativo e Executivo: análise dos dados eleitorais
Apesar do crescimento no Senado, a presença feminina nos cargos executivos estaduais permanece estagnada, revelando um descompasso entre o eleitorado e o poder.
Sebastião Reis Júnior assume vaga de ministro titular no TSE para o biênio 2026-2028
O ministro Sebastião Reis Júnior foi empossado como membro titular do TSE, ocupando uma das vagas destinadas ao STJ.
TSE mantém remoção de desinformação sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida
O ministro André Mendonça reafirmou a legalidade da remoção de conteúdos falsos que associavam Flávio Bolsonaro à retirada do título de padroeira de Nossa Senhora Aparecida.
Ricardo Villas Bôas Cueva é eleito corregedor-geral da Justiça Eleitoral
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva assume a Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral após votação no plenário do TSE. O magistrado exercerá a função até dezembro de 2027.
Justiça do DF impõe dever de adequação ao Discord sob pena de multa
Decisão judicial obriga a plataforma Discord a adotar medidas rigorosas de segurança para menores, atendendo pedido da AGU em ação civil pública.
O limite da atuação do TCU sobre agências reguladoras
O Tribunal de Contas da União mantém uma postura de deferência técnica ao fiscalizar agências reguladoras, evitando substituir escolhas discricionárias por critérios próprios.
O teto remuneratório do subsídio parlamentar e a vinculação ao STF
A remuneração de deputados e senadores é balizada pelo teto constitucional, impedindo que os próprios parlamentares definam valores acima do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
