STF garante direito de opção previdenciária a servidores com vínculo ininterrupto
Decisão unânime no RE 1050597 assegura que a continuidade do vínculo com a administração pública permite a escolha entre o regime complementar e o sistema anterior.
Categoria Notícias
MPCE opina pela substituição da prisão preventiva de advogado investigado por indução ao suicídio
O Ministério Público do Ceará emitiu parecer favorável à soltura de João Munhoz Neto, investigado pela morte de Isabelle Caracristi, sugerindo o uso de tornozeleira eletrônica.
STJ recebe primeiro recurso especial sob o filtro da relevância
O Superior Tribunal de Justiça deu início à aplicação prática do filtro da relevância, com a autuação do primeiro recurso especial sob as novas regras processuais.
Estela Aranha ordena remoção de conteúdo que vincula Lula a crimes contra menores
Decisão atinge publicação que associava o presidente a crimes contra crianças ao manipular declarações sobre contato físico.
Defesa de Daniel Vorcaro contesta existência de grupos criminosos em depoimento à PF
Em oitiva à Polícia Federal, o empresário Daniel Vorcaro refutou a existência de organizações criminosas atribuídas a ele e reforçou pedido de liberdade ao STF.
TSE mantém restrição a conteúdos sobre Flávio Bolsonaro e padroeira do Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral mantém a suspensão de conteúdos que associam Flávio Bolsonaro a uma suposta proposta de retirada do título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.
MME define cronograma de leilões de reserva até 2029 com foco em hidrelétricas reversíveis
O Ministério de Minas e Energia oficializou o cronograma de leilões de reserva até 2029, integrando hidrelétricas reversíveis ao planejamento estratégico do setor elétrico.
TSE ordena remoção de postagem de Nikolas Ferreira por descontextualização de fala presidencial
A ministra Estela Aranha, do TSE, determinou a remoção de postagem do deputado Nikolas Ferreira que atribuía conotação sexual a discurso de Lula sobre saúde pública.
Justificativa eleitoral: procedimentos e prazos para o pleito de 2026
O eleitor que não comparecer às urnas em 2026 deve formalizar a justificativa para evitar sanções administrativas e restrições civis.
Candidato do Missão aciona STF para garantir vaga em debate presidencial da TV Globo
O candidato do partido Missão, Renan Santos, protocolou petição no STF exigindo presença em debate da TV Globo, alegando que a emissora gerou expectativa de participação.
