O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase…
O acórdão do TRT da 1ª região que reconhecia vínculo de emprego entre uma seguradora e um ex-franqueado foi cassado por decisão do Supremo Tribunal Federal. O tribunal trabalhista havia considerado que a relação entre a seguradora e o então…
A Justiça de São Vicente (SP) determinou que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, indenize um casal de estivadores após desativar as contas de forma unilateral e sem justificativa. A decisão em primeira instância estabelece que o casal palmeirense deva receber R$ 56,4…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu a reintegração de posse na Terra Indígena que fica nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no oeste do Paraná. O recurso foi apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU). A…
Um trabalhador de uma casa de swing tem direito a adicional de insalubridade em grau máximo. Assim decidiu o juiz do Trabalho Samuel Batista de Sá, da 39ª vara do Trabalho de São Paulo/SP, ao acolher integralmente o laudo pericial.…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta segunda-feira (5) a negociar uma conciliação sobre a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Uma comissão especial vai fazer a primeira reunião na busca por um acordo. O colegiado…
A Justiça de São Vicente (SP) ordenou que a Meta, proprietária do Facebook e Instagram, indenize um casal de estivadores em R$ 66,4 mil após desativar suas contas sem justificativa. A decisão de primeira instância estabelece uma multa de R$…
O Supremo Tribunal Federal (STF) soma quatro votos pela rejeição de um recurso da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que busca anular o voto da ministra aposentada Rosa Weber favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de…
O PT questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de uma lei do Rio Grande do Sul que impede ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas de receber auxílios e de participar de programas sociais estaduais. Na Ação…
Os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa RFB 2.195/24, que impõem obrigações a todos os contribuintes, são considerados normas primárias válidas. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao suspender…
