A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (8), o texto-base do projeto de lei que cria 160 funções comissionadas para o Supremo Tribunal Federal (STF), além de 40 cargos de técnico judiciário para atuação como agente da polícia…
A 3ª Vara Criminal de Santo André (SP) condenou onze indivíduos por atos de discriminação e preconceito, motivados por raça, cor, etnia, religião ou origem nacional, direcionados a uma mulher muçulmana em uma plataforma de rede social. As sanções impostas…
Um policial militar da reserva foi condenado por agredir uma oficiala de Justiça durante o exercício de sua função. A sentença, proferida pela juíza Juliana de Almeida Teixeira Goulart, da 1ª Vara Criminal da comarca de Ibirité (MG), fixou a…
O prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), teve sua prisão preventiva convertida para prisão domiciliar. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do processo, e levou em consideração o grave estado…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão, que encerra um período de nove meses de espera,…
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um questionamento sobre a constitucionalidade do decreto presidencial que determina que cursos de graduação em Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia, Psicologia, bem como os cursos de licenciatura, devem ser exclusivamente presenciais. A Ação Direta de…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) promoveu por unanimidade a juíza substituta Soníria Campos D’Assunção ao cargo de desembargadora durante sessão plenária nesta terça-feira (8/7). A magistrada foi escolhida pelo critério de merecimento entre três candidatas…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8) prorrogar por mais 60 dias o inquérito que investiga o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A decisão atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que…
Ao apresentar seu trabalho de conclusão de curso em Direito na Faculdade Presbiteriana Mackenzie na última quarta-feira (2), Mariana Ferrer transformou sua trajetória como vítima de violência sexual e institucional em objeto de estudo jurídico. Seu TCC, intitulado “Estupro simbolicamente…
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) poderá seguir exigindo a leitura de obras literárias obrigatórias em seus processos seletivos. A decisão é da juíza Paula Beck Bohn, da 2ª Vara Federal de Porto Alegre, que indeferiu pedido…
