O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai receber, nos dias 24 e 25 de março, a VII Conferência Ibero-Americana dos Direitos da Criança. O evento é organizado pelo Centro Ibero-Americano de Direitos da Criança (Cideni), em parceria com o…
A amplamente noticiada decisão da 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) de absolver um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma menina de 12 anos, sob o argumento de…
A reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, por meio da Emenda Constitucional 132, redesenhou a tributação do consumo, especialmente com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em…
A demora na concessão de patentes é apontada como um dos principais entraves à inovação e à atração de investimentos no Brasil. Em resposta a esse cenário, propostas em análise no Congresso buscam tornar o sistema mais ágil e…
A Receita Federal esclareceu que benefícios tributários de caráter social e assistencial ligados às relações de trabalho e ao terceiro setor não serão atingidos pela redução de benefícios tributários federais instituída pela Lei Complementar (LC) 224 O ponto consta…
Ao superar entendimento anterior, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade e o interesse processual da Fazenda Pública para requerer a falência do devedor quando a execução fiscal ajuizada previamente não der resultado. Para…
O sistema internacional atravessa uma inflexão histórica. Durante décadas, prevaleceu a expectativa de convergência sob a primazia americana e a universalização liberal. Hoje, essa promessa dá sinais de erosão. O mundo caminha menos para a homogeneização e mais para…
O JOTA entrevista nesta quinta-feira (26/2), às 10h, Celso Amorim (PT), Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República e ex-ministro das Relações Exteriores. Amorim estará na Casa JOTA para analisar as diretrizes da política externa brasileira em ano…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou discriminatória a desistência de um contrato de plano de saúde coletivo oferecido a paciente autista. A decisão unânime foi dada em 3 de fevereiro, nos termos do voto da…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fará uma audiência pública, a partir das 9h do próximo dia 12 de março, para discutir a validade de norma coletiva que autoriza a ampliação da jornada de trabalho em ambiente considerado insalubre,…
