Por unanimidade, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 34ª Vara Cível Central, proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, que condenou concessionária de linha do Metrô de São…
As fake news se manifestam de várias formas. Distorções de fatos, boatos e até fraudes intencionais. As notícias falsas podem ter impacto negativo em diversos aspectos, desde investimentos financeiros até processos eleitorais. No último dia 28 de maio, o…
Um condomínio receberá a restituição de valores pagos por cobrança indevida da Taxa de Recolhimento e Destinação Final dos Resíduos Sólidos (TCDR) pelo Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (Sanep). A cobrança, desde 2017, deveria ter sido feita individualmente…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a visita dos alunos da disciplina de Prática de Direito do Trabalho do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) acompanhados do professor Emmanoel Campelo. A visita teve como objetivo proporcionar aos estudantes…
Decisão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) reforçou o entendimento de que o habeas data é um instrumento que garante ao autor da ação informações sobre ele mesmo junto às autoridades…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai avaliar, em sessão presencial, recursos (embargos de declaração) apresentados contra a decisão que invalidou regra sobre distribuição de sobras eleitorais, vagas não preenchidas nas eleições proporcionais. O ministro André Mendonça pediu…
O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba se reuniu na manhã desta sexta-feira (21) para julgamento dos processos constantes da pauta. A sessão foi conduzida pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva. Também participaram…
O União Brasil acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), numa consequência indireta da acusação da Polícia federal de que o deputado seria um dos mandantes da morte da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). O antigo partido de Brazão…
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta semana a constitucionalidade da cobrança de juros capitalizados por instituições financeiras, a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e o bloqueio de verbas da Empresa de Obras Públicas do Estado…
O adestrador de cães de São Carlos (SP) José Eder Lisboa foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos e seis meses de prisão em regime fechado por participação nos atos golpistas em Brasília (DF), em janeiro de 2023. O julgamento virtual começou no dia…
