A Comissão Temporária Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba, conhecida como ‘Comissão de Transição’, alcançou a fase final de suas atividades. Na última sexta-feira (10), uma reunião foi realizada na Escola Superior da Magistratura (Esma), onde os estudos elaborados…
A Justiça de Minas Gerais determinou que uma clínica odontológica em Belo Horizonte indenize uma paciente por erros na implantação de uma prótese dentária. A decisão, proferida pelo juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 25ª Vara Cível, fixou valores de…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu rejeitar o recurso da Beauty In Comércio de Bebidas e Cosméticos contra a Herbalife. A empresa alegava que a Herbalife havia usado indevidamente a marca “Beauty Drink”, causando prejuízos financeiros…
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em razão de seu incentivo a atos antidemocráticos após as eleições de 2022. Além da…
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou mudanças na composição das câmaras criminais isoladas para o ano de 2025. As alterações ocorreram devido à aposentadoria de um magistrado da 2ª Câmara Criminal e à efetivação de um membro como…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu três teses importantes que regulamentam a progressão e promoção dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão, tomada no julgamento de recursos especiais submetidos ao rito dos…
A repercussão do vídeo do presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, comendo um lanche do McDonalds, após o Burger King excluir Santa Catarina da lista de contemplados na campanha promocional que oferece sanduíches de graça para os advogados brasileiros “provarem” que…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro envie novos documentos no pedido para liberar sua viagem aos Estados Unidos, onde pretende participar da posse do republicano Donald Trump em 20 de janeiro.…
Faleceu neste domingo (12), aos 86 anos, o ex-presidente da OAB Nacional, Marcello Lavenère Machado. A OAB fará luto de sete dias pelo falecimento de seu ex-presidente. Membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB, o advogado presidiu a Ordem…
A 2ª turma do TST decidiu que cabe à Justiça do Trabalho julgar um caso de exploração sexual de adolescentes aliciados com promessas falsas de carreira no futebol. A denúncia ao MPT em Aracaju indicava que um homem atraía jovens…
