A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a conclusão do ensino superior antes do cumprimento da pena não impede que o preso tenha direito à remição de pena por aprovação no Exame Nacional do…
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) o novo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025. Os ministros também elegeram Jorge Oliveira…
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu, de forma unânime, que não existe vínculo empregatício entre motoristas da 99 e a empresa, ratificando uma sentença anterior da 72ª Vara do Trabalho. Essa decisão ocorre em resposta a um pedido do Ministério Público do…
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou nesta quarta-feira (4/12) a eleição para sua nova liderança. Por unanimidade, o ministro Vital do Rêgo foi escolhido presidente da Corte, enquanto o ministro Jorge Oliveira assumirá a vice-presidência. Ambos iniciarão seus…
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta quarta-feira (4) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília. “Tivemos, claro,…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que ações de despejo por falta de pagamento de aluguel não estão sujeitas à suspensão prevista pela Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei 11.101/2005), uma vez que o imóvel…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão…
O ex-policial penal de São Paulo Anderson Barbosa de Siqueira foi condenado a mais de 22 anos, cinco meses e quinze dias de prisão pela morte de Gabriel Angelo Araújo após atropelamento de um cachorro em Ribeirão das Neves, na Grande BH. O crime ocorreu em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxico. A…
A digitalização acelerada do sistema judiciário no Brasil, embora tenha promovido avanços tecnológicos, também revelou barreiras estruturais que afetam principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade. Um estudo detalhado do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) apontou que a…
