A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.090), o entendimento de que a anotação positiva no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sobre o uso adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI)…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, reconheceu o direito de uma servidora pública de Alagoas de prorrogar a posse em cargo de cartório após ter enfrentado um parto prematuro e um quadro de depressão pós-parto. A decisão…
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) concedeu liminar favorável à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), no Mandado de Segurança nº 0755305-76.2025.8.18.0000, anulando decisão anterior que havia suspendido bloqueios e autorizado o Estado do Piauí…
Um grupo de crianças e adolescentes do Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, que visitou o Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (24), participou de um treino de jiu-jitsu com o ministro Luiz Fux, mestre da arte marcial.…
A juíza Andressa Maria Ramos Raimundo, da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, no Rio de Janeiro, decretou neste domingo (27) a prisão preventiva do empresário João Ricardo Rangel Mendes, ex-CEO da Hurb (antigo Hotel Urbano). Ele foi preso…
A deputada federal Marussa Boldrin (MDB-GO) denunciou o ex-marido, o advogado Sinomar Júnior, por agressão. O caso foi registrado na Delegacia de Polícia de Rio Verde (GO) e está sendo investigado. A parlamentar também solicitou medida protetiva com base na…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido da defesa do ex-deputado Roberto Jefferson para anular a decisão que o submeteu a júri popular (sentença de pronúncia) por tentativa de homicídio de policiais federais. A decisão da…
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, na tarde desta segunda-feira (28), representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para tratar da restrição ao uso de celulares durante a sessão de julgamento…
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a decisão da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, proferida pela juíza Carolina Nabarro Munhoz Rossi, que condenou uma instituição de ensino a…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello apresente documentos que comprovem a sua situação de saúde. Segundo os advogados, o quadro do…
