A 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de uma universidade, determinada pela 7ª Vara Cível de Guarulhos, por criar obstáculos injustificáveis que impediram uma aluna da modalidade de Ensino a…
O youtuber Bruno Aiub, conhecido como Monark, foi condenado a um ano e dois meses de detenção por injúria contra o ministro do STF, Flávio Dino, após chamá-lo de “gordola” e “filho da puta”. A decisão, proferida pela juíza Federal…
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou a suspensão do processo administrativo disciplinar conduzido pela Polícia Federal (PF) contra o ex-ministro da Justiça e delegado Anderson Torres. A investigação, relacionada à sua atuação durante os eventos de 8…
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação do Estado de São Paulo a indenizar uma vítima de prisão ilegal e tortura sofrida durante o regime militar. A decisão, proferida pelo…
O Ministério Público (MP) Eleitoral sustentou, nesta terça-feira (8), a manutenção da condenação do ex-deputado distrital José Gomes pelo crime de coação eleitoral durante as Eleições de 2018. O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE/DF) já havia condenado o…
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu extinguir as penas dos 73 policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em outubro de 1992, que resultou na morte de 111 detentos durante uma repressão policial a uma rebelião no…
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) condenou a empresa de telefonia Claro a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais a uma mulher trans. A cliente havia solicitado a alteração…
As eleições da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deverão referendar a gestão exitosa do presidente Bitto Pereira à frente da entidade. Candidato à reeleição, Bitto Pereira tem o apoio histórico de todas as…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as concessionárias de energia elétrica não podem escolher uma forma alternativa àquela estipulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para avisar previamente os consumidores sobre interrupções programadas no…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os descontos obtidos em multas, juros e encargos legais no âmbito do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) estão sujeitos à incidência de Imposto sobre a Renda…
