O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8 São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR)…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a nova recomendação para identificar e combater a litigância abusiva poderá ajudar a reduzir o volume de ações no Judiciário…
A advocacia gaúcha deu mais um importante passo em direção à isenção de custas judiciais nas execuções de honorários sucumbenciais. O Projeto de Lei (PL) 294/2024, que estabelece que o pagamento antecipado de custas ficará sob a responsabilidade da parte…
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (6) o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5911, que discute a validade de dispositivos da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996). A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB)…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito de um empregado de adquirir ações da empresa onde trabalha, previsto no stock option plan, é intransferível a terceiros não ligados à companhia. A decisão, unânime, negou…
Mais de dois mil advogados da capital e do interior do Ceará participaram do evento de lançamento da chapa “Pela OAB. Por você”, liderada pela advogada Christiane Leitão que poderá ser a primeira mulher a presidir a Ordem no Ceará…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter Diogo Castor de Mattos no cargo de procurador da República no Paraná. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6), negando recurso do Ministério Público Federal (MPF), que buscava a demissão…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou duramente o desestímulo à vacinação no Brasil, associando a “crise negacionista” sobre a vacina da Covid-19 à atual baixa cobertura vacinal. Durante a sessão no plenário, Moraes apresentou dados…
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), anulou a cassação do mandato de Daniel Annenberg (PSB) como vereador de São Paulo, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). A decisão, que ocorreu por infidelidade partidária, foi…
Fonte: Agência Câmara de Notícias Depois de debater com mulheres parlamentares de diversos países os desafios enfrentados para reduzir a desigualdade econômica em comparação com os homens e ocupar mais posições de chefia e poder, as coordenadoras das bancadas femininas…
