A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível a propositura concomitante de cumprimento provisório e cumprimento definitivo de capítulos diversos do mesmo pronunciamento judicial. O colegiado ainda concluiu que não é necessário…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB-MA), publicou nas redes sociais, nesta quarta-feira (13), que foi mal interpretado sobre a sua declaração sobre a adesão do Brasil ao Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido como Tribunal de…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu a visita de estudantes do curso de Direito do IDP, sob a orientação do professor Emmanoel Campelo, responsável pela disciplina “Prática Jurídica Trabalhista”. Durante a visita, os alunos conheceram o sistema de…
Preocupado com o meio ambiente e com as etapas de produção e destinação do papel, depois de usado, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) está determinado a cumprir as 17 metas propostas no Plano de Logística Sustentável…
O ministro da Justiça, Flávio Dino, defendeu a regulação das plataformas digitais por meio do Congresso Nacional. Durante audiência pública da Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), Dino classificou o controle das empresas de internet como “um desafio…
A 2ª Vara Regional de Competência Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo suspendeu, temporariamente, a perícia realizada pela Kroll em ação movida pelo Bradesco contra a Americanas. A medida foi adotada nesta quarta-feira (13) a pedido…
Um promotor comparou uma advogada a cadelas, durante audiência na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas, quando o jurista discursava sobre lealdade, nesta quarta-feira (13). O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que comparar a advogada…
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira,…
