O Conselho Pleno da OAB aprovou, nesta segunda-feira (21), proposta de alteração legislativa vinculada ao Projeto de Lei (PL) 7.140 A iniciativa modifica a redação do artigo 55 da Lei 9.099/95, que trata do pagamento de honorários de sucumbência no…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.256/2019, que concede o direito ao porte de arma de fogo a agentes de segurança socioeducativos que trabalham com jovens infratores. A emenda do relator, senador Esperidião…
Em um Estado como Pernambuco, onde grandes fatos fazem parte da história, a Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), pela primeira vez em 93 anos poderá ter duas mulheres ocupando os dois principais cargos da Instituição no triênio…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a interrogar os réus pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes na tarde desta segunda-feira (21). Será uma sessão por dia, a partir das 13h até as 19h, e a etapa encerra…
O financiamento de um remédio de alto custo usado no tratamento da distrofia muscular de Duchenne abriu um impasse entre o governo federal e a farmacêutica Roche, em negociações mediadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O medicamento Elevidys, que tem custo médio de R$ 17…
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de processos judiciais e dos efeitos de decisões relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. A decisão do ministro atende a pedido da…
A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que a medida protetiva em casos de violência doméstica não confere a posse injusta de um imóvel cuja propriedade é exclusiva do suposto agressor. A…
O presidente da OAB Sergipe, Danniel Alves Costa, oficializou sua candidatura à reeleição para o triênio 2025-2027. Acompanhado por Edênia Mendonça, candidata a vice-presidente e com a presença expressiva da advocacia, a chapa 2 foi registrada como consolidação de um…
O desembargador Christiano Jorge, do Tribunal de Justiça de São Paulo, revogou a liberdade provisória concedida a um homem preso em flagrante com 832 quilos de cocaína e decretou sua prisão preventiva. O caso envolve Victor Gabriel Alves, detido na…
A Justiça decretou a prisão preventiva de 18 pessoas suspeitas de participar dos ataques violentos registrados em Florianópolis no último sábado (19). Os detidos passaram por audiência de custódia no fim de semana, momento em que as prisões em flagrante…
