O Ministério Público Eleitoral no Rio Grande do Norte (MPE-RN) expediu recomendação para reforçar ao Governo do Estado a necessidade de cumprimento das restrições em programas sociais e contratações durante o ano eleitoral. O objetivo é evitar o uso de recursos…
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve decisão da 5ª Vara Cível de São José dos Campos, proferida pelo juiz Leonardo Grecco, que determinou que plano de saúde custeie cirurgias reparadoras…
O Relatório “Justiça em Números”, divulgado nesta terça-feira (28), a pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, mostra um aumento de 6,9% na produtividade do Poder Judiciário brasileiro em 2023. O índice leva em…
Em audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27), a mineradora Vale e o Estado do Pará realizaram uma primeira rodada de conversas sobre a licença de operação da Mineração Onça Puma, no Município de…
O Ministério Público Federal (MPF) criticou o novo marco regulatório do transporte interestadual por ônibus, aprovado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) no fim do ano passado. O parecer do MPF, assinado em janeiro, apontou “privilégio injustificado” para gigantes…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, manifestou, nesta terça-feira (28/5), na abertura da 2ª Sessão Extraordinária de 2024 do CNJ, profundo pesar pelo falecimento de Léon Lima…
A Petrobras solicitou que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), explique o alcance da decisão que anulou, na última terça-feira (21), todas as decisões contra o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira Odebrecht, na operação Lava…
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da Comarca de Monte Belo, no Sul do Estado, e condenou um motorista envolvido em acidente de trânsito que provocou a morte de um idoso a…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.176), reconheceu a eficácia dos pagamentos a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) feitos diretamente ao empregado após a publicação da…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto. O recurso questionava a decisão da corte que declarou ambos inelegíveis por…
