O ministro Afrânio Vilela, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu as condenações por improbidade administrativa impostas ao ex-prefeito de Santa Bárbara d’Oeste (SP), ao ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos, ao procurador do município e a um escritório de advocacia.…
Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá julgar questões trabalhistas cruciais, incluindo a validade de um decreto de 1996 do então presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que isentou o Brasil de cumprir a Convenção 158 da OIT, a qual…
Na manhã desta segunda-feira (19), o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da união da advocacia durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, realizada no prédio histórico da Ordem após o incêndio que atingiu a sede do…
Na última sexta-feira (16), em Porto Alegre/RS, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinou um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) para o desenvolvimento conjunto do sistema…
A Justiça Federal condenou duas pessoas por desmatamento ilegal de 60,21 hectares de uma vegetação nativa em propriedades rurais em 2018, na cidade de Jatobá, cidade a 422 km de São Luís. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF)…
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que estabeleciam idade máxima para inscrição de voluntários na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do estado e permitia que eles exercessem atividades de guarda e policiamento. A decisão…
Em decisão proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, o juiz de Direito Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel criticou a redação de um trecho da ação popular que questionava a portaria 78/24 da Secretaria de Transporte…
A juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária e Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia (GO), absolveu um empresário acusado de fraude fiscal, argumentando que a fragilidade das provas sobre…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), por meio da Comissão de Cultura (CCULT), desempenhou um papel essencial na criação da Lei 18.579/2024, que institui a Política Estadual de Patrimônio Vivo nas instituições de ensino do Estado…
O juiz Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira, titular da 36ª Vara dos Juizados Especiais e membro da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi afastado de suas funções na última terça-feira (13), após decisão do Conselho…
