Na ausência de uma lei de organização judiciária que discipline o tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último dia do prazo, mesmo que o expediente forense já tenha se encerrado. A decisão foi…
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão proferida nesta sexta-feira (21) atende a…
O juiz Sandro Nunes Vieira, afastado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por suspeita de envolvimento na campanha para desacreditar as urnas eletrônicas em 2022, também teria auxiliado investigados a monitorar os deslocamentos do ministro do Supremo Tribunal…
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), que abrange o interior de São Paulo, confirmou a decisão que reconheceu a culpa concorrente de uma empresa do setor de construção civil no acidente de trabalho que…
Em noite de festa para a advocacia tocantinense, a nova diretoria da OAB-TO comandada pelo presidente reeleito Gedeon Pitaluga tomou posse para o triênio 2025-2017. A concorrida solenidade foi realizada nesta quinta-feira (21), no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (20), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que não…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (21) o processo que discute se um militar, pessoa vivendo com HIV, tem direito à reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas. A reforma por incapacidade definitiva no…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes encerrou a conta que mantinha na rede social X. Na manhã desta sexta-feira (21), usuários perceberam que o perfil já estava fora do ar. No lugar dos posts, aparecia uma mensagem do…
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) condenou a companhia aérea Gol a pagar R$ 4 mil por danos morais a uma passageira e seu filho autista. A decisão foi tomada pela 2ª Câmara Cível, que reconheceu a negligência da…
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, por unanimidade, que empresas de comunicação e publicidade são obrigadas a contribuir para o Serviço Social do Comércio (Sesc). A decisão reformou uma sentença de 1º grau que…
