O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou seu apoio à campanha intitulada “Seja responsável. Não acuse sem checar”, desenvolvida por entidades ligadas ao jornalismo para combater notícias falsas e desinformação em torno da tragédia climática que assola o Rio Grande…
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou constitucional a Lei nº 8.194/23, de Guarulhos, que regula a obrigatoriedade de empresas de transporte por aplicativos notificarem motoristas antes de descadastramento, suspensão, exclusão e outras penalidades.…
Fotografias tiradas pelo Instituto de Criminalística, sem outras provas, não bastam para comprovar que houve adulteração em bombas de posto de combustível, de acordo com o entendimento da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São…
A prova obtida por policiais por meio da técnica de espelhamento do programa WhatsApp Web deve ser presumida válida, mas pode ser anulada desde que se comprove qualquer tipo de adulteração. Com esse entendimento, a Quinta Turma do Superior…
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 60 dias, contados a partir de 25/4, para que o Congresso Nacional e o Executivo busquem uma solução consensual sobre a desoneração da folha de pagamento. Com…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou desnecessário o ajuizamento de ação autônoma pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra ente federativo para o ressarcimento dos honorários periciais adiantados pela autarquia em processo cujo autor,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), em um trabalho conjunto com a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional da Advocacia (CFAPA), determinou a retirada de dois…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) estão trabalhando em colaboração para a segunda fase do projeto Eleições do Futuro, com foco na ampliação da transparência, da segurança e da acessibilidade…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quinta-feira (16) o embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao. Em visita de cortesia, Barroso e o embaixador conversaram sobre os desafios comuns entre os dois…
Um coletivo representativo de advogados, professores e assessores e coordenadores jurídicos de forma orgânica lança um compromisso público com a integridade da advocacia e o desenvolvimento ético e profissional dos futuros advogados. A carta reitera a necessidade de respeitar…
