Introdução: A Inteligência Artificial na Produção da Prova Penal O avanço exponencial da inteligência artificial (IA) generativa tem permeado diversas esferas sociais, e o sistema de justiça criminal não é exceção. A possibilidade de utilização de relatórios policiais produzidos ou…
O cenário jurídico nacional foi recentemente agraciado com a divulgação de relatórios preliminares de suma importância, que abordam temas cruciais para a solidez do sistema de justiça: o Estado de Direito e a ética judicial. Estes documentos, ainda em fase…
A garantia do direito à livre manifestação é um pilar fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988. Contudo, a execução desse direito muitas vezes se depara com a complexidade da manutenção da ordem…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidificou um importante entendimento no cenário do direito sucessório brasileiro, reforçando a autonomia da vontade em processos de inventário. A decisão recente valida a possibilidade de partilha amigável de bens hereditários…
Introdução à Questão Central O cenário jurídico brasileiro aguarda com grande expectativa a definição de um importante tema repetitivo que visa pacificar a controvérsia sobre a possibilidade de expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do trânsito…
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), completou quase uma década desde sua promulgação, marcando um divisor de águas na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Corte Especial, proferiu uma decisão de grande relevância para o universo jurídico e empresarial brasileiro. Em um julgamento que marcou o pioneirismo de ser o primeiro repetitivo apreciado em sessão…
Introdução: O Desafio da Prescrição em Âmbito Local O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem se debruçado sobre uma questão de fundamental importância para a segurança jurídica e a administração pública em todo o país: a aplicação analógica da Lei…
Introdução O cenário jurídico brasileiro é constantemente atualizado por informativos que visam aprimorar a compreensão e a aplicação das normas. Recentemente, um informativo trouxe à tona discussões relevantes sobre a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo e…
Introdução à Guarda Compartilhada e o Papel do STJ A guarda compartilhada representa, na contemporaneidade do Direito de Família brasileiro, um dos temas mais relevantes e desafiadores, dado seu impacto direto na formação e bem-estar de crianças e adolescentes. O…
