Ações judiciais envolvendo o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) são recorrentes no cenário jurídico brasileiro, gerando debates complexos sobre a responsabilidade de cada parte. Uma questão central que tem mobilizado os tribunais é a da legitimidade passiva, ou seja, quem…
Uma mudança significativa está a caminho do sistema jurídico brasileiro, com implicações profundas para a admissão de recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, o Projeto de Lei 2.456/2022, que regulamenta a exigência da…
O cenário jurídico brasileiro, sempre atento à segurança e bem-estar da população, registrou um importante desdobramento em Cananéia, litoral sul de São Paulo. A justiça local decidiu pela manutenção da prisão preventiva de um indivíduo acusado de atuar ilegalmente como…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma importante decisão que reforça a instrumentalidade das formas e a primazia do mérito no processo civil brasileiro. Ao aplicar o princípio da fungibilidade recursal, a Corte Superior buscou salvaguardar o direito…
Em um avanço significativo para os direitos da comunidade LGBTQIA+ no Brasil, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou recentemente seu entendimento sobre a cobertura obrigatória de cirurgias de feminização facial pelos planos de saúde. A decisão reafirma o compromisso…
A garantia dos direitos fundamentais de pessoas trans tem sido um tema de crescente relevância no cenário jurídico brasileiro. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua ferramenta ‘Pesquisa Pronta’, destaca justamente dois pontos cruciais que refletem a…
A Inteligência Artificial (IA) tem se consolidado como uma ferramenta transformadora em diversos setores, e o Poder Judiciário não é exceção. No complexo universo jurídico brasileiro, a aplicação da IA na admissibilidade recursal emerge como um tópico de grande relevância,…
Uma recente e importante decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacende o debate sobre os direitos e deveres em contratos de locação, especialmente no que tange ao direito de retenção por benfeitorias. A Corte Superior pacificou…
A questão da competência judicial é um tema recorrente e de grande importância no Direito Brasileiro, especialmente quando se trata de crimes que envolvem bens ou serviços ligados, de alguma forma, a entidades federais. Recentemente, um caso peculiar que envolveu…
O cenário jurídico brasileiro testemunha um marco significativo na otimização de seus processos. Um Tribunal, cujo nome em breve será detalhado para contextualização, acaba de anunciar um feito notável: a elaboração de mais de 200 mil minutas de decisões e…
