A Decisão do STJ sobre Créditos de PIS/Cofins para Postos de Combustíveis A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou importante controvérsia fiscal que afeta diretamente o setor varejista de combustíveis. Em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.093),…
A Virada Legislativa: Entenda a Lei 14.752/2023 A sanção da Lei nº 14.752, de 12 de dezembro de 2023, marca um ponto de inflexão significativo na dinâmica processual brasileira, especialmente no que tange à atuação dos advogados. Esta nova legislação,…
A Relevância da Página de Repetitivos no Cenário Jurídico O portal Amplo Jurídico destaca a importância da recente inclusão de um precedente significativo na ‘Página de Repetitivos’ dos tribunais brasileiros. Esta ferramenta, essencial para a uniformização da jurisprudência e a…
A Complexidade do Atendimento a Menores e as Implicações Jurídicas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a ser o epicentro de discussões cruciais para o Direito da Saúde e da Família. O programa “STJ No Seu Dia” trouxe à…
Introdução: O Debate da Rádio Decidendi e o Cenário Jurídico A Rádio Decidendi, um importante canal de debate jurídico promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), recentemente trouxe à tona uma discussão de extrema relevância para a prática do direito…
Introdução à Decisão A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu recentemente uma decisão de notável relevância para o direito fundiário e os direitos humanos no Brasil. O colegiado reconheceu o dano moral coletivo pela indevida demora na…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), guardião da legislação infraconstitucional no Brasil, mais uma vez se debruça sobre uma questão de alta relevância para o cotidiano forense e para a segurança jurídica. A Corte Superior elegeu como tema de recurso…
A Complexidade na Dosimetria da Pena: Um Debate Central no STJ O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do seu programa informativo “STJ No Seu Dia”, tem se dedicado a discussões de alta relevância para o universo jurídico, notadamente…
Em um recente e relevante julgamento, a Segunda Turma de um tribunal superior, seguindo o posicionamento do ministro Teodoro Silva Santos, afastou a possibilidade de reconhecimento dos papiloscopistas da Polícia Federal como peritos oficiais de natureza criminal. A decisão impacta…
A concessão da gratuidade de justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, visando garantir o acesso à Justiça àqueles que não possuem condições financeiras de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua…
