A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou petição junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a antecipação do fim da restrição de visitas imposta ao senador Flávio Bolsonaro. O pedido, endereçado ao ministro Alexandre de Moraes, busca o restabelecimento do regime ordinário de convivência ou, de forma subsidiária, a autorização para um encontro pontual entre pai e filho.
Contexto da restrição
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária desde julho de 2026. Em 13 de julho daquele ano, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro por um prazo de 90 dias, com termo final previsto para 11 de outubro de 2026. A defesa sustenta que o período de isolamento foi suficiente para o cumprimento da finalidade cautelar e que não houve novos fatos que justifiquem a manutenção da medida restritiva.
Impactos e argumentos da defesa
- Alegação de ausência de fatos novos: Os advogados argumentam que o cenário atual não apresenta elementos que justifiquem a continuidade da restrição imposta em julho.
- Direito à convivência familiar: A petição enfatiza que a medida cautelar não deve se sobrepor ao direito de convivência familiar, desde que observadas as regras de segurança do Núcleo de Custódia da Polícia Militar (NCPM).
- Pedido subsidiário: Caso o STF negue a retomada integral das visitas, a defesa requer a liberação excepcional para um único encontro, visando atender ao caráter estritamente familiar da relação.
- Fiscalização mantida: A defesa assegura que qualquer visita ocorreria sob estrita observância das condições de fiscalização e cautelares vigentes, sem comprometer a segurança do local de custódia.
O pedido foi apresentado nesta segunda-feira (5), após o avanço de Flávio Bolsonaro ao segundo turno da disputa presidencial. A decisão sobre a antecipação da data cabe exclusivamente ao relator, ministro Alexandre de Moraes, que detém a competência para avaliar a manutenção ou flexibilização das medidas cautelares impostas no curso do processo.
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