Um caso recente de estelionato no Rio de Janeiro acendeu um alerta vermelho para a advocacia e para o Poder Judiciário. Criminosos estão utilizando dados reais de processos judiciais, obtidos em sistemas públicos, para realizar o chamado golpe da falsa audiência, induzindo partes a transferirem valores sob o pretexto de antecipação de julgamentos ou liberação de indenizações.
A Dinâmica da Fraude Processual
A fraude ocorre através da coleta de informações processuais disponíveis em portais de transparência dos tribunais. Com o número do processo e o nome das partes em mãos, os criminosos entram em contato com a vítima via aplicativos de mensagens, passando-se por advogados ou servidores do Judiciário. No caso relatado, a vítima foi convencida de que uma audiência de um processo contra uma companhia aérea havia sido antecipada.
O uso de linguagem técnica e autoridade, aliado à citação de detalhes verídicos do processo, confere uma camada de credibilidade que facilita a manipulação. O falso magistrado, em muitos casos, solicita dados bancários ou transferências via Pix, alegando a necessidade de pagamento de taxas ou impostos inexistentes para a liberação de valores indenizatórios.
Posicionamento do Judiciário e da OAB
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) emitiu um alerta oficial reforçando que magistrados e servidores do tribunal jamais solicitam transferências bancárias, pagamentos de custas via Pix ou dados sensíveis de contas correntes para a liberação de valores. Qualquer contato que fuja dos ritos formais de intimação deve ser tratado com extrema cautela.
A OAB-RJ, por meio de sua vice-presidente Ana Tereza Basílio, confirmou que a instituição já contabilizou mais de três mil denúncias envolvendo falsos advogados. A simulação de atos processuais é considerada uma evolução perigosa das práticas de estelionato, exigindo maior vigilância por parte dos escritórios de advocacia.
Impactos Práticos para a Advocacia e Clientes
Para mitigar os riscos e proteger os clientes, os advogados devem adotar medidas preventivas rigorosas:
- Educação do cliente: Informe formalmente ao cliente, logo no início da contratação, que o escritório nunca solicitará pagamentos via Pix ou transferências diretas para contas de terceiros para fins de “liberação de alvarás” ou “antecipação de audiências”.
- Canais oficiais de comunicação: Estabeleça que toda e qualquer comunicação oficial do escritório ocorrerá exclusivamente pelos canais de atendimento registrados e conhecidos pelo cliente.
- Monitoramento de dados: Oriente os clientes a não compartilharem números de processos ou detalhes de suas ações em redes sociais ou com terceiros não autorizados.
- Verificação de identidade: Em caso de dúvida sobre qualquer contato, o cliente deve ser instruído a entrar em contato diretamente com o advogado responsável pelo caso antes de realizar qualquer ação ou transferência.
A segurança jurídica também passa pela proteção da informação. Em um cenário onde o estelionato se torna um dos crimes mais frequentes, a transparência processual deve ser acompanhada de uma comunicação clara e preventiva entre o patrono e o constituinte.
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