A contratação de seguros em projetos de infraestrutura tem sido historicamente tratada como um mero custo acessório ou uma formalidade burocrática imposta pelos editais de licitação. Contudo, essa visão limitada está sendo superada, com o setor jurídico e a gestão pública passando a entender o seguro na infraestrutura como um verdadeiro instrumento de política pública e estabilidade contratual.
O seguro como pilar de segurança jurídica
A correta estruturação de apólices de seguro em grandes obras públicas atua diretamente na mitigação de riscos contratuais. Ao garantir a continuidade do projeto mesmo diante de imprevistos financeiros ou operacionais da contratada, o seguro protege o interesse público e evita a interrupção de serviços essenciais à sociedade. Dessa forma, a apólice deixa de ser uma simples exigência para se tornar uma garantia de eficácia administrativa.
Superando a visão de custo acessório
Muitas vezes, a visão do mercado sobre o seguro em licitações é distorcida, enxergando-o apenas como uma despesa extra que eleva o preço da proposta. No entanto, é fundamental mudar esse paradigma por meio dos seguintes entendimentos:
- O seguro é uma ferramenta de gestão de riscos que protege o cronograma da obra.
- A proteção adequada previne litígios prolongados que poderiam paralisar o canteiro de obras por anos.
- Investir em seguros robustos resulta em maior previsibilidade e segurança para os cofres públicos a longo prazo.
Impactos práticos nas licitações
A evolução normativa e o amadurecimento dos órgãos de controle têm pressionado para que a exigência de seguro na infraestrutura seja mais técnica e menos genérica. O impacto dessa mudança é direto na qualidade dos projetos e na seleção de empresas mais capacitadas, visto que o mercado segurador atua como um filtro adicional de risco.
A necessidade de alinhamento estratégico
Para que o seguro cumpra seu papel como política pública, é necessário um alinhamento constante entre entes licitantes, contratadas e seguradoras. A clareza nas cláusulas editalícias, a definição precisa de riscos e a fiscalização ativa são essenciais para transformar a exigência contratual em uma barreira eficaz contra a inadimplência e o abandono de obras, garantindo que o investimento público chegue à ponta com o menor custo social possível.
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