O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com suas 27 seccionais, manifestou total contrariedade à declaração proferida pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante sessão plenária da Corte, o magistrado afirmou que “não existe venda de sentença sem um advogado comprando”, frase que gerou imediata reação da entidade representativa da classe.
A controvérsia sobre a generalização da categoria
Para a OAB, a fala do ministro do STF promove uma generalização indevida que atinge a integridade da advocacia brasileira. A entidade sustenta que a esmagadora maioria dos profissionais exerce suas funções com ética, seriedade e compromisso inabalável com a administração da Justiça, sendo injusto imputar a toda a categoria responsabilidades por desvios de conduta isolados.
A advocacia brasileira não pode ser responsabilizada coletivamente por condutas individuais. Os graves problemas éticos que atingem o sistema de Justiça exigem apuração rigorosa e responsabilização de quem efetivamente tenha cometido ilícitos.
O papel do Código de Ética e a fiscalização
A nota reforça que a OAB não compactua com práticas ilícitas. A instituição destaca que possui um rigoroso Código de Ética e Disciplina e que, diante de indícios de infração, instaura procedimentos administrativos com observância estrita ao contraditório e à ampla defesa. As sanções previstas no Estatuto da Advocacia incluem, em casos extremos, a exclusão dos quadros da Ordem.
Impactos práticos para a advocacia
A manifestação da OAB traz pontos de reflexão importantes para o cenário jurídico atual:
- Defesa das prerrogativas: A entidade reafirma que a advocacia é indispensável à administração da Justiça, conforme o art. 133 da Constituição Federal, e não aceita a criminalização da classe.
- Individualização da responsabilidade: A OAB reforça que eventuais ilícitos devem ser apurados de forma individualizada, respeitando o devido processo legal, sem estigmatizar a profissão.
- Postura institucional: O episódio evidencia a tensão entre os poderes e a necessidade de cautela nas declarações públicas de autoridades sobre categorias profissionais essenciais ao Estado Democrático de Direito.
Fonte de Referência: Consulte a publicação original
