O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um momento de reflexão sobre seus ritos processuais e a forma como a sociedade consome suas decisões. A tensão entre o espetáculo midiático, a fulanização dos julgamentos e a necessidade de uma deliberação colegiada robusta coloca em xeque a previsibilidade jurídica no Brasil.
A erosão da deliberação colegiada
A prática do voto seriatim, em que cada ministro profere seu entendimento de forma isolada, tem substituído, em muitos casos, a construção de um voto médio ou de uma tese consolidada pelo colegiado. Esse fenômeno, aliado à exposição constante pela TV Justiça, transforma o Plenário em um palco onde a retórica individual muitas vezes se sobrepõe à construção técnica coletiva.
O impacto do Plenário Virtual na segurança jurídica
A implementação e expansão do Plenário Virtual trouxeram celeridade, mas também suscitaram debates sobre a qualidade do debate jurídico. A ausência de discussão oral presencial pode fragilizar a capacidade de convencimento entre os pares, tornando o julgamento um somatório de votos individuais em vez de um processo dialético de construção da norma.
Consequências práticas para a advocacia
- Incerteza nas teses: A falta de um debate colegiado profundo dificulta a identificação da ratio decidendi, gerando insegurança na aplicação de precedentes.
- Gestão de riscos: Escritórios de advocacia precisam redobrar a atenção aos votos individuais, que podem sinalizar mudanças de jurisprudência antes mesmo da fixação de uma tese.
- Estratégia recursal: A fragmentação dos votos exige que advogados monitorem não apenas o resultado, mas a fundamentação de cada ministro para embasar embargos de declaração e recursos futuros.
A busca por um equilíbrio entre a transparência necessária ao Poder Judiciário e a preservação da colegialidade é o grande desafio para que o STF mantenha sua função de guardião da Constituição com a previsibilidade que o Estado de Direito exige.
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