STF: Gilmar Mendes vota por aplicar mudanças da Ficha Limpa em 2026

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, votou para que as recentes alterações na Lei da Ficha Limpa entrem em vigor apenas nas eleições de 2026.

Investigações da Polícia Federal apontam supostos pagamentos de R$ 6,8 milhões a diretores do Banco Central para facilitar a venda do Letsbank.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou ao STF o julgamento conjunto de petições que visam investigar o ministro André Mendonça, apontando suposta seletividade na gestão de sigilos processuais.

O ministro Gilmar Mendes propôs uma regra de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.

O ministro Gilmar Mendes propôs um período de transição de 18 meses para a contagem da inelegibilidade, impactando a ADI 7881 que discute a Lei Complementar 219/2025.

A 3ª Vara Federal da Paraíba suspendeu o afastamento cautelar de um advogado, apontando incompetência da presidência da seccional para a medida.

Juiz de Cabo de Santo Agostinho/PE extingue ação de pequeno valor sem resolução do mérito, destacando a necessidade de utilidade concreta na prestação jurisdicional.

O contrato de R$ 131 milhões entre o escritório Barci de Moraes e o Banco Master levanta debates sobre compliance, ética profissional e transparência no Direito.

O ministro André Mendonça, do STF, autorizou a abertura de inquérito para investigar o senador Flávio Bolsonaro por movimentações financeiras de R$ 61 milhões ligadas ao filme Dark Horse.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a União, o Banco Central e o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) apresentem manifestação em até 15 dias sobre o pedido do Distrito Federal para a concessão de garantias a um empréstimo de R$ 6,6 bilhões destinado ao BRB.