O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria para manter a suspensão da campanha de Deltan Dallagnol ao Senado, barrando o uso de recursos públicos e atos de propaganda até o julgamento definitivo do registro.
A recente pesquisa Quaest aponta um cenário de empate técnico entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro para as eleições de 2026, gerando debates sobre o panorama político e jurídico.
O 3º Grupo Criminal do TJ-RS anulou uma ação penal após constatar que o réu não foi citado sobre o aditamento da denúncia, violando o contraditório e a ampla defesa.
A 7ª Turma do TST garantiu a reintegração de um trabalhador ao decidir que magistrados não podem julgar com base em fundamentos novos apresentados apenas em fase recursal, em respeito ao contraditório.
A 33ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve condenação contra escritório de advocacia que reteve verbas alimentares e prestou informações falsas a cliente.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) proferiu sentença condenando o Estado da Nicarágua a indenizar um cidadão americano vítima de prisão arbitrária e deportação ilegal, reacendendo debates sobre direitos humanos e saúde.
O Congresso Nacional volta a debater a regulação de milhas aéreas, levantando questionamentos sobre a segurança jurídica e os direitos dos consumidores.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu tutela de urgência para impedir que crianças e adolescentes acessem jogos de cassino na App Store, impondo obrigações rigorosas à Apple.
O STF iniciou julgamento crucial sobre a validade de precedentes do STJ que restringem a publicidade dirigida ao público infantil, focando no caso da campanha 'Mascotes Sadia' de 2007.
O STF iniciou julgamento crucial sobre a validade de precedentes do STJ que restringem a publicidade dirigida ao público infantil, focando no caso da campanha 'Mascotes Sadia'.
