As recentes movimentações na equipe de comunicação do governo federal, noticiadas com a saída de Ricardo Stuckert da Secretaria de Comunicação Social (Secom) para assumir a coordenação das redes sociais, juntamente com o deslocamento de outros três assessores, levantam questões…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) solidificou um importante entendimento no cenário do direito sucessório brasileiro, reforçando a autonomia da vontade em processos de inventário. A decisão recente valida a possibilidade de partilha amigável de bens hereditários…
Introdução à Questão Central O cenário jurídico brasileiro aguarda com grande expectativa a definição de um importante tema repetitivo que visa pacificar a controvérsia sobre a possibilidade de expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do trânsito…
A Lei nº 13.146/2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência ou Lei Brasileira de Inclusão (LBI), completou quase uma década desde sua promulgação, marcando um divisor de águas na proteção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência no…
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que institui a aguardada Reforma Tributária, trouxe consigo um novo panorama para o sistema fiscal brasileiro. Contudo, antes mesmo da plena regulamentação de todos os seus dispositivos, já emergem as primeiras grandes disputas…
O Projeto de Lei do novo Código Civil (PL) tem sido objeto de intensos debates no cenário jurídico brasileiro. Entre as diversas propostas de alteração, uma em particular tem gerado grande preocupação e potencial impacto econômico: a exigência de anuência…
A recente viagem do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos para participar de audiências públicas com o objetivo de reverter a imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros por parte da administração, à época, do presidente Donald Trump, reacende o…
A recente eliminação da seleção nacional em um grande evento esportivo, embora aparentemente distante do universo jurídico, serve como um catalisador para uma reflexão profunda sobre a dissonância cognitiva que permeia a vida pública brasileira. O fenômeno, que descreve o…
A Reunião Estratégica do Conselho Nacional de Política Energética O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recentemente promoveu uma reunião de alta relevância, evidenciando a complexidade e a transversalidade dos desafios enfrentados pelo setor energético brasileiro. A pauta, abrangendo desde…
A Revolução da IA nas Tarefas Jurídicas A ascensão da inteligência artificial (IA) tem redefinido paradigmas em diversas indústrias, e o setor jurídico não é exceção. Ferramentas de IA estão, progressivamente, assumindo tarefas repetitivas e de alto volume que antes…
