A CPI do Crime Organizado do Senado aprovou, nesta terça-feira (31/3), a convocação dos ex-governadores Ibaneis Rocha (MDB), do Distrito Federal, e Cláudio Castro (PL), do Rio de Janeiro. Os trabalhos da comissão de inquérito devem ir até 14…
A criação do Comitê Gestor do IBS representa um novo espaço federativo que exige cooperação e coordenação entre os entes públicos. O modelo levanta discussões essenciais sobre competências, limites decisórios, transparência e segurança jurídica, além de possíveis riscos institucionais e…
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 16 de abril a primeira audiência para discutir duas ações contra leis estaduais que proíbem benefícios fiscais a empresas participantes de acordos comerciais que limitem a expansão agropecuária, como a Moratória da…
O Banco Central fixou em 31 de março de 2026 o prazo para que o BRB apresente o balanço de 2025 acompanhado de uma solução concreta para o rombo aberto pela operação com o Banco Master. O prazo venceu.…
Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A confirmação de Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência pelo PSD reforça a tendência de polarização…
A filiação de Felício Ramuth ao MDB foi interpretada nos bastidores da política paulista e nacional como uma sinalização de qual será o jogo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para além deste ano de 2026. A aliança preferencial do…
InícioCoberturas EspeciaisRegulação da Inteligência Artificial CONTEÚDO PATROCINADO Projeto debatido na Câmara enfrenta críticas sobre conceitos abertos, lacunas regulatórias e riscos de judicialização Fonte A notícia Regulação da IA no Congresso levanta preocupação sobre segurança jurídica apareceu antes em…
É inegável que o brasileiro tem uma certa inventividade para burlar a legislação e atuar à margem daquilo que é vedado – ou pelo menos não autorizado. Depois da prática proibida se tornar corriqueira, aprova-se uma lei no Congresso Nacional…
Há motivos razoáveis para se afirmar que a base do ordenamento jurídico climático brasileiro começou a ser esboçada, de modo mais sistematizado, durante o segundo mandato do presidente Lula (2007-2010).[1] Já nesses anos iniciais, dois instrumentos revelavam suas forças…
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação de diversos tribunais brasileiros em sua construção, o Estatuto…
