Amplo Jurídico

​  O Banco Central fixou em 31 de março de 2026 o prazo para que o BRB apresente o balanço de 2025 acompanhado de uma solução concreta para o rombo aberto pela operação com o Banco Master. O prazo venceu.…

​  Esta é a versão online da newsletter JOTA Principal. Quer receber as próximas edições e acompanhar os principais temas do momento? Cadastre-se gratuitamente! A confirmação de Ronaldo Caiado como pré-candidato à Presidência pelo PSD reforça a tendência de polarização…

​  A filiação de Felício Ramuth ao MDB foi interpretada nos bastidores da política paulista e nacional como uma sinalização de qual será o jogo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) para além deste ano de 2026. A aliança preferencial do…

​  InícioCoberturas EspeciaisRegulação da Inteligência Artificial CONTEÚDO PATROCINADO Projeto debatido na Câmara enfrenta críticas sobre conceitos abertos, lacunas regulatórias e riscos de judicialização ‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌‌ Fonte A notícia Regulação da IA no Congresso levanta preocupação sobre segurança jurídica apareceu antes em…

​ É inegável que o brasileiro tem uma certa inventividade para burlar a legislação e atuar à margem daquilo que é vedado – ou pelo menos não autorizado. Depois da prática proibida se tornar corriqueira, aprova-se uma lei no Congresso Nacional…

​  Há motivos razoáveis para se afirmar que a base do ordenamento jurídico climático brasileiro começou a ser esboçada, de modo mais sistematizado, durante o segundo mandato do presidente Lula (2007-2010).[1] Já nesses anos iniciais, dois instrumentos revelavam suas forças…

​  O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de março deste ano, a Recomendação 168, que institui o Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. Com a participação de diversos tribunais brasileiros em sua construção, o Estatuto…

​  Com quase 12 mil anos de história, a cannabis tem ocupado a agenda regulatória da Anvisa nos últimos dez anos. O mais recente capítulo dessa história ocorreu em 3 de fevereiro de 2026, com a publicação das Resoluções RDC…

​  O aumento das obrigações acessórias no sistema tributário brasileiro não é novidade. O que chama atenção, contudo, é o crescimento paralelo das multas aplicadas pelo seu descumprimento, frequentemente em patamares que superam a própria materialidade econômica da infração. Recentemente,…

​  O debate urbano brasileiro costuma falhar menos por ausência de diagnóstico e mais por insistir sempre no mesmo momento de intervenção. A cidade entra em colapso, vidas são perdidas, a opinião pública reage, o orçamento entra em regime de…