O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais de Jair Bolsonaro. Martins foi preso em 8 de fevereiro, suspeito de participação em tentativa de golpe de Estado. A informação foi divulgada pela defesa do ex-assessor. A soltura havia sido pedida pela Procuradoria-Geral da […]
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Por unanimidade, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu, em parte, a pena de um falso curandeiro condenado por estelionato contra um idoso. A decisão, proferida pela juíza Fernanda Galizia Noriega da 28ª Vara Criminal da Capital, manteve a condenação, mas ajustou a pena para dois anos […]
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Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou uma mulher ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido à violência contra animal de estimação da sua vizinha. A autora da ação buscava reparação por danos morais, sob a alegação de que, em 25 de março de 2023, a […]
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O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira (8) que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará adote as providências necessárias para realizar em até 5 dias a celebração de um casamento homoafetivo. O ministro também cobrou explicações sobre o motivo da recusa de três juízes de paz que trabalham no cartório da […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu, nesta quinta-feira (8), a ministra Cármen Lúcia para mais um biênio como ministra efetiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ela é a atual presidente do TSE e coordenará a Corte nas eleições municipais de outubro. O TSE é composto por sete integrantes: três originários do STF, dois […]
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Por unanimidade, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou o supermercado SIC Comercial de Alimentos LTDA a pagar indenização a cliente, que foi perseguida e ameaçada no estabelecimento. O caso ocorreu em junho de 2023, quando a autora foi abordada por duas pessoas ao entrar no […]
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O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou o nome dos magistrados que concorrem a uma das vagas destinadas à magistratura no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A Constituição Federal determina que cabe ao STF indicar um dos dois magistrados que integram o Conselho. O outro é indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os candidatos […]
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Em uma recente decisão judicial, o jogador Neymar Jr. obteve ganho de causa em sua disputa legal a respeito da reforma de um lago artificial em sua mansão localizada em Mangaratiba, no Rio de Janeiro. Os documentos apresentados no processo foram determinantes para afastar qualquer indício de danos ambientais relacionados à obra, além de dispensar […]
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Em sentença proferida pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA), a Justiça decidiu pela improcedência da ação movida pela VMM Engenharia contra o Banco Bradesco, referente a um golpe do PIX. A empresa buscava indenização por danos morais e materiais após realizar uma transação comercial fraudulenta em 22 […]
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional as chamadas “emendas Pix”. Esse instrumento é uma modalidade de emenda parlamentar que envolve a transferência direta do dinheiro a estados e municípios, sem fiscalização por parte do governo. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, as transferências feitas por meio […]
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