Exame criminológico para progressão de pena não pode ser aplicado retroativamente
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu ordem de ofício para…
Negativa de seguradora por doença preexistente não impede pagamento de seguro a viúva
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve a decisão de primeira…
Teste físico incompatível com cargo de legista leva à suspensão de reprovação em concurso
O juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, determinou…
STJ: Banco não é responsável por golpe digital sem evidência de falha
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um banco digital não pode…
Banco XP deve restituir R$ 23 mil a vítima de golpe do falso leilão
A Justiça determinou que o Banco XP reembolse R$ 23.845 a uma vítima de golpe do…
Facebook deve excluir perfis falsos de Deolane Bezerra, decide Justiça de São Paulo
A Justiça determinou que o Facebook exclua e bloqueie perfis e fanpages que utilizam indevidamente o…
STJ regulamenta sessões virtuais; público terá livre acesso aos votos dos ministros
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Resolução STJ/GP 3, de 15 de janeiro de…
STJ extingue busca e apreensão por falha na notificação ao devedor
O ministro Raul Araújo, da 4ª turma do STJ, determinou a extinção de uma ação de…
STF avaliará inclusão de alunos EAD no programa Pé-de-Meia Licenciaturas
O STF iniciará a análise de uma ação proposta pela ABE-EAD, Associação Brasileira dos Estudantes de…
Justiça decide sobre disputa de terras no Mato Grosso; caso pode chegar a 50 anos nos tribunais e prejudicar o agronegócio
A Justiça de Mato Grosso resolveu uma disputa de terras de quatro décadas em Sorriso, região…
