Liminar suspende cobrança de créditos tributários baseados na concentração odorífera de perfumes e colônias
A 1ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) concedeu uma liminar suspendendo a cobrança de…
STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sanções aplicadas pela União contra…
OAB-PE vai ao CNJ tratar do atendimento na Justiça Estadual
Neste domingo (5) a OAB-PE apresentou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre…
STF bloqueia parte de precatório devido pela União à educação do Estado do Maranhão
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de 15% de…
STF considera inconstitucional limite de 10% para participação de mulheres na PMDF
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Distrito Federal que limitou em 10% a…
TJ-RN inclui cláusulas contra assédio em contratos de mão de obra
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou uma iniciativa…
STJ decide que taxa de conveniência pode ser cobrada na venda de ingresso mesmo que seja retirado na bilheteria
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança…
Municípios indenizarão pai de criança morta por dengue após negligência médica
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve…
NO CADASTRO RESERVA: STF decide que só é cabível ação se nomeação fora das vagas ocorrer no prazo do concurso
Por unanimidade, o STF decidiu que o candidato aprovado em concurso público fora das vagas…
STJ reafirma que consentimento da vítima é irrelevante e mantém condenação por estupro de vulnerável
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas…
