Universidades podem definir regras para desligamento de alunos, decide TRF-1
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu que as universidades possuem…
OAB-SP aprova ementa sobre limite de honorários e reforça apartidarismo
Em sessão realizada em dezembro de 2024, a 1ª Turma do Tribunal de Ética e Disciplina…
TST anuncia novas regras para petições eletrônicas a partir de fevereiro
A partir de 3 de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) implementará novas regras no…
DF e Detran são condenados por transferência fraudulenta de veículo
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Detran-DF e o governo…
STJ nega pedido de relaxamento de prisão a policial militar denunciado por homicídio de outro PM
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus que buscava…
STJ mantém prisão preventiva de homem acusado por vazamento de dados do INSS
O ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o habeas corpus que buscava a…
Servidora federal aposentada obtém isenção de IRPF devido ao reconhecimento de Alzheimer, decide TRF-1
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) garantiu a isenção do Imposto…
Expulsão de país estrangeiro não impede homologação de sentença penal no Brasil, decide STF
Para a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de um brasileiro ter…
TJ-PB elege Lilian Cananéa e Horácio Ferreira como novos desembargadores
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) elegeu dois novos desembargadores, nesta segunda-feira (20).…
Justiça Federal autoriza farmácia de manipulação em Alagoas a produzir e vender derivados de cannabis medicinal
A Justiça Federal de Alagoas autorizou uma farmácia de manipulação em Arapiraca (AL) a produzir e…
